Informação Legal

Política de Privacidade

Última atualização: Janeiro de 2025


1. Responsável pelo Tratamento de Dados

Varandas Coelho Construções, Lda.
R. Gil Vicente 26, Santo Antão do Tojal
2660-163 Loures, Portugal
NIF: 515262382
E-mail: geral@varandascoelho.pt
Telefone:

2. Dados Pessoais Recolhidos

A Varandas Coelho recolhe os seguintes dados pessoais, exclusivamente fornecidos de forma voluntária pelos utilizadores:

  • Nome completo
  • Endereço de correio eletrónico
  • Número de telefone (quando facultado)
  • Informações relativas ao projeto de construção
  • Dados de navegação (cookies técnicos e analíticos)

3. Finalidade e Base Legal

Os dados são tratados com as seguintes finalidades e bases legais, nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD):

Resposta a pedidos de informação e orçamentosbase legal: execução de diligências pré-contratuais (Art.º 6.º, n.º 1, al. b)).

Gestão da relação contratualbase legal: execução de contrato (Art.º 6.º, n.º 1, al. b)).

Cumprimento de obrigações legaisbase legal: cumprimento de obrigação jurídica (Art.º 6.º, n.º 1, al. c)).

Comunicações de marketingbase legal: consentimento do titular (Art.º 6.º, n.º 1, al. a)), revogável a qualquer momento.

4. Prazo de Conservação

Os dados pessoais são conservados pelo prazo estritamente necessário à finalidade para que foram recolhidos: durante a vigência da relação contratual e, após o seu término, pelos prazos legalmente obrigatórios (em geral, 10 anos para documentação contabilística e fiscal, nos termos do Código do IRS e do CIRC).

5. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do RGPD, o titular dos dados tem direito a:

  • Aceder aos seus dados pessoais
  • Retificar dados inexatos ou incompletos
  • Solicitar o apagamento dos dados ("direito ao esquecimento")
  • Opor-se ao tratamento para fins de marketing direto
  • Solicitar a limitação ou portabilidade dos dados
  • Apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)

Para exercer os seus direitos, contacte-nos através de geral@varandascoelho.pt.

6. Cookies

Este website utiliza cookies técnicos essenciais para o seu funcionamento e cookies analíticos (com anonimização de IP) para a melhoria da experiência de navegação. Não são utilizados cookies de rastreamento para fins publicitários de terceiros. Ao continuar a navegar, aceita a utilização de cookies técnicos. Os cookies analíticos requerem o seu consentimento prévio.

7. Alterações à Política de Privacidade

A Varandas Coelho reserva-se o direito de atualizar a presente Política de Privacidade. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página com indicação da data de última atualização. Recomenda-se a consulta periódica desta página.

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